Refis 4 - Parcelamento Lei 11.941
No dia 22 de julho de 2009 foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, que estabelece as normas para pagamento a vista ou parcelado nas condições previstas na lei 11.941 de 28 de maio de 2009.
A importância da contabilidade
Controle, gerenciamento e planejamento são os principais benefícios obtidos por qualquer empresa que mantenha uma escrituração contábil regular.
Contribuição do empresário
Muitos empresários não sabem que o cálculo da aposentadoria é a média de contribuições de julho de 1994 até a data do requerimento junto ao INSS.
Empregado aposentado - Rescisão do contrato de trabalho
Existem dúvidas em relação à base de cálculo da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por ocasião da dispensa sem justa causa deste trabalhador aposentado.
Governo estuda elevar limites para o Simples
O governo estuda elevar neste ano os limites de Faturamento das empresas autorizadas a aderir ao regime de contribuição tributária com alíquotas reduzidas, o Simples Nacional, afirmou à Reuters o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge.
Ao alcance de todos
Microempreendedor Individual deve colocar no mercado formal um milhão de trabalhadores até o fim de 2010